A marca Castro Personalizados Papelaria Personalizada foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939288311

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 25/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939288311 é depositado por S.C BEZERRA COMERCIO EM GERAL LTDA na classe NCL 16.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Castro Personalizados Papelaria Personalizada (processo 939288311), depositado em 25/05/2025 por S.C BEZERRA COMERCIO EM GERAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bilhete de papel ou de cartolina;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Caminhos de mesa em papel;Capas [papelaria];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impress…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Castro Personalizados Papelaria Personalizada, 2 anterioridades:

   • CASTRO ADESIVOS929125584

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Cartão impresso para crachá;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cupons impressos;Decal…

   • CASTRO ADESIVOS924664835

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Desenhos impressos;Fotografias [impressos];Impressos [gravuras];Manuais [impressos];Material impresso;Papel ad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929125584 (CASTRO ADESIVOS) e Processo 924664835 (CASTRO ADESIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.