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INPIRPI 2.817NCL 35

A marca CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R F CASTRENSE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES (processo 931024277), depositado em 04/07/2023 por R F CASTRENSE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TERRA FÉRTIL905011341

    NCL 35 · CLEIDISSON ADRIANO DE OLIVEIRA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.855)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvi…

  • MPV TERRA FERTIL911072837

    Terra Fértil Comercio de Insumos Agrícolas Eireli · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927852004 - TERRA FÉRTIL COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS e 927875489 - Gesso Agrícola Terra Fértil. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905011341 (TERRA FÉRTIL) e Processo 911072837 (MPV TERRA FERTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931024277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931024277. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931024277
Marca
CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R F CASTRENSE LTDA — PR
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Gestão de franquia;Organização e administração de empresa;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informações de negócios através de um website;Comércio através de qualquer meio de gesso, calcário, e produtos para aplicar na terra para plantio; Representação de produtos e transporte.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
04/07/2023
Procurador
Aliança Marcas e Patentes