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INPIRPI 2.817NCL 39

A marca CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R F CASTRENSE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES (processo 931024315), depositado em 04/07/2023 por R F CASTRENSE LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consult…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RAÇÕES CASTRO927974550

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por…

  • TERRA FÉRTIL AGRO915938120
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927974550 (RAÇÕES CASTRO) e Processo 915938120 (TERRA FÉRTIL AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931024315?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931024315. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931024315
Marca
CASTRO TERRA FÉRTIL AGRÍCOLA PRODUTOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R F CASTRENSE LTDA — PR
Classe
NCL 39Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de transporte;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catálogo;Entrega de pacotes;Frete [transporte de mercadorias];Provimento de informações sobre transportes;Transporte;Transporte ferroviário;Transporte marítimo;Transporte por barco;Transporte por caminhão;Transporte por carro;Transporte por ônibus;Transporte, sob escolta, de valores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
04/07/2023
Procurador
Aliança Marcas e Patentes