A marca Cavalcante MOTO PEÇA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930708385

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

01/02/2025

A história do processo

1. 07/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930708385 é depositado por CAVALCANTE MOTO PECAS LTDA na classe NCL 35.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cavalcante MOTO PEÇA (processo 930708385), depositado em 07/06/2023 por CAVALCANTE MOTO PECAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cavalcante MOTO PEÇA, 2 anterioridades:

   • CAVALCANTE VEICULOS928247805

     NCL 35 · J & F VEICULOS LTDA -ME · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];

   • CAVALCANTE AUTO PEÇAS923023780

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921678258 (CAVALCANTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) [pendente de exame de petição de nulidade]; 926608517 (CAVALCANTE ASSESSORIA JOCN) [sobrestado]; 927540720 (PRODUTOS CAVALCANTE) [aguardando apresentação ou exame de recurso]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928247805 (CAVALCANTE VEICULOS) e Processo 923023780 (CAVALCANTE AUTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/02/2025.

   03/1201/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.