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INPIRPI 2.890NCL 12

A marca CAVALEIRO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de H & M COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAVALEIRO (processo 935875816), depositado em 20/08/2024 por H & M COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Banco para veículo;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas de ar [acessórios de veícul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAVALEIRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • cavalera902012614

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.776)

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902012614 (cavalera). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAVALEIRO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935875816?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935875816. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935875816
Marca
CAVALEIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H & M COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA — SP
Classe
NCL 12Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Banco para veículo;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas de ar [acessórios de veículos];Bombas para pneus de bicicletas;Breque [freio] [parte de veículo];Buzinas para veículos;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Campainhas para guidões de veículos;Capas de assento para veículos;Cestas adaptadas para bicicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Correntes de bicicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Equipamento elétrico para regulagem de retrovisor;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Espelho para veículo;Estribos de bicicleta;Freios de bicicleta;Freios para veículos;Guidões de bicicleta;Luzes direcionais para veículos;Manivelas para bicicletas;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para bicicletas;Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Pneus para rodas de veículo;Porta-bicicleta para veículo;Quadros de bicicletas [chassi];Raios de rodas de bicicleta;Rodas de bicicletas;Rodas de veículo;Selins de bicicleta;Triciclos;Triciclos para entregas;Veículos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
20/08/2024
Procurador
Marco Antonio Balasso