A marca CB BIOENERGIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929419073

Classe

NCL 40

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929419073 é depositado por CB BIOENERGIA LTDA na classe NCL 40.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CB BIOENERGIA (processo 929419073), depositado em 08/02/2023 por CB BIOENERGIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de cereal;Destruição de lixo e resíduos;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Geração de energia e capacidade elétrica;Processamento de óleo;Produção de energia;Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos mate…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CB BIOENERGIA, uma anterioridade:

   • CB METAIS926870475

     NCL 40 · C B METAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Tratamento de materiais, reciclagem, recuperação de materiais plásticos,Triagem de lixo e de material recicláv…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926870475 (CB METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As descrições [sob encomenda de terceiros] foram acrescentadas ao texto final da especificação para adequação dos serviços de "fabricação" à classe assinalada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra