A marca CBS Móveis e Iluminação foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

941542270

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 10/10/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 941542270 é depositado por CARLOS V G DA SILVA MÓVEIS ME na classe NCL 35.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CBS Móveis e Iluminação (processo 941542270), depositado em 10/10/2025 por CARLOS V G DA SILVA MÓVEIS ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Comércio [através de qualque…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CBS Móveis e Iluminação, 2 anterioridades:

   • CBS902461648

     NCL 35 · UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.798)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de fósforos;Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafad…

   • CBS EMPÓRIO931551331

     NCL 35 · CBS - CESTAS BÁSICAS SOROCABA EIRELI · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Administração de programas de fidelidade de consum…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 941308081 (CBS FERRO E AÇO) e 939464420 (CBS PARTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902461648 (CBS) e Processo 931551331 (CBS EMPÓRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão do item ?Comércio [através de qualquer meio] de Utilidade Doméstica? em razão de ser genérico à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.