A marca CEDRO AGRO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934041890

Classe

NCL 30

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 31/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934041890 é depositado por CEDRO AGROPEC FRANCISCO DUMONT LTDA na classe NCL 30.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEDRO AGRO (processo 934041890), depositado em 31/03/2024 por CEDRO AGROPEC FRANCISCO DUMONT LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Açúcar de fécula;Açúcar líquido;Açúcar-cande*;Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Arroz;Arroz cozido enrolado em folha de alga marinha;Arroz instantâneo;Bebidas à base de cacau;Bebidas à ba…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEDRO AGRO, 3 anterioridades:

   • Café Especial Refúgio do Cedro AGRICULTURA EM SOLOS ESPECIAIS920725570
   • Usina Cedro926516922

     NCL 30 · PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Açúcar (incluído nesta classe);Açúcar líquido;Adoçantes naturais;Melaço para uso alimentar;Xarope de melaço;

   • USINA CEDRO926514270

     NCL 30 · PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Açúcar (incluído nesta classe);Açúcar líquido;Adoçantes naturais;Melaço para uso alimentar;Xarope de melaço;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920725570 (Café Especial Refúgio do Cedro AGRICULTURA EM SOLOS ESPECIAIS ), Processo 926516922 (Usina Cedro) e Processo 926514270 (USINA CEDRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra