A marca CEMAR METAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936119616

Classe

NCL 11, 11

Prazo de recurso

13/06/2026

A história do processo

1. 06/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936119616 é depositado por INDUSTRIA METALURGICA CEMAR LTDA na classe NCL 11.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEMAR METAIS (processo 936119616), depositado em 06/09/2024 por INDUSTRIA METALURGICA CEMAR LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de; Produção de artefatos estampados de metal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEMAR METAIS, 3 anterioridades:

   • CEMAR840269935

     NCL 09 · LEGRAND BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: aparelhos e instrumentos de sinalização, comando, controle, proteção, inspeção, elementos elétricos básicos pa…

   • CEMARBOX827201680

     Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • CEMAR PLAST813411777

     NCL 09 · LEGRAND BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: ACUMULADORES ELÉTRICOS, ALARMES, APARELHOS DE ALTA FREQÜÊNCIA, BATERIAS PARA ILUMINAÇÃO, CABOS ELÉTRICOS, CAIX…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840269935 (CEMAR), Processo 827201680 (CEMARBOX) e Processo 813411777 (CEMAR PLAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item "Produção de artefatos estampados de metal" por não pertencer à NCL(12) 11 reivindicada, mas à NCL(12) 6. Além disso, foram excluídos os trechos "Fabricação de" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/06/2026.

   14/0413/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.