A marca Central de Tintas foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935430474

Classe

NCL 02, 02

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 17/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935430474 é depositado por GAROPABA TINTAS LTDA na classe NCL 02.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Central de Tintas (processo 935430474), depositado em 17/07/2024 por GAROPABA TINTAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e produtos correlatos para pintura.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Central de Tintas, 2 anterioridades:

   • CENTRALTINTAS823646181
   • C Central Tintas Sua Vida Mais Colorida927610701

     NCL 02 · registro concedido (RPI 2.864)

     Protege: Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Aglutinantes para tintas;Colorantes *;Corante para pintura;Fixad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823646181 (CENTRALTINTAS) e Processo 927610701 (C Central Tintas Sua Vida Mais Colorida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão da expressão "e produtos correlatos para pintura.", por ser considerado genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.