A marca Central Esquadrias foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938265288

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 07/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938265288 é depositado por CENTRAL ESQUADRIAS LTDA na classe NCL 06.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Central Esquadrias (processo 938265288), depositado em 07/03/2025 por CENTRAL ESQUADRIAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Janelas de metal;Portas de metal *;Trancas de metal para janela;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Central Esquadrias, 3 anterioridades:

   • CENTRAL MESH830787658

     NCL 06 · CENTRAL MESH INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

     Protege: ABRAÇADEIRAS DE METAL, ANÉIS DE METAL, ASSOALHOS DE METAL, CHAPAS E PLACAS DE METAL, GRADES DE METAL, METAIS C…

   • CENTRALPORTAS PORTAS DE AÇO925021059

     NCL 06 · CENTRALPORTAS AUTOMÁTICAS - COMÉRCIO DE FERRO E ACESSÓRIOS EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Aldrava de metal para portas;Amortecedor para porta [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Batentes de portas,…

   • CENTRAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS925719552

     NCL 06 · CENTRAL ALUMINIO LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Alumínio;Materiais de metal para construção;Perfil de metal;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830787658 (CENTRAL MESH), Processo 925021059 (CENTRALPORTAS PORTAS DE AÇO) e Processo 925719552 (CENTRAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.