A marca CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SOM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928283100

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

02/03/2024

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928283100 é depositado por PORTO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SOM (processo 928283100), depositado em 07/10/2022 por PORTO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de aparelho de som de veículo;Conserto de autorrádio;Conserto de bomba;Conserto de estofamento;Conserto de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SOM, 15 anterioridades:

   • PORTO SOCORRO CARRO + CASA825237416
   • PORTO SERVIÇOS910023220

     PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

   • SOS PORTO910555940
   • Porto Serviços924376163

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto924363428

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto Service924534761

     NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto924557958

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto923371974

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de tinta e impe…

   • Porto924358130

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto Services924542268

     NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • PORTOGLASS PORTO SEGURO825529905
   • Porto S/A923375244

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Aplicação de tinta e imp…

   • Porto auto care927839679

     NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.771)

     Protege: Lavagem;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Polimento de veículo;Tratamento, limpeza e conserto do couro [d…

   • Porto SA923375260

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Aplicação de tinta e imp…

   • Porto Serviços924376597

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825237416 (PORTO SOCORRO CARRO + CASA), Processo 910023220 (PORTO SERVIÇOS), Processo 910555940 (SOS PORTO), Processo 924376163 (Porto Serviços), Processo 924363428 (Porto), Processo 924534761 (Porto Service), Processo 924557958 (Porto), Processo 923371974 (Porto), Processo 924358130 (Porto), Processo 924542268 (Porto Services), Processo 825529905 (PORTOGLASS PORTO SEGURO), Processo 923375244 (Porto S/A), Processo 927839679 (Porto auto care), Processo 923375260 (Porto SA) e Processo 924376597 (Porto Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/03/2024.

   02/0102/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.