INPIRPI 2.76502 JAN 2024NCL 37

A marca CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SOM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 02/03/2024.

02/0102/03/2024

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SOM (processo 928283100), depositado em 07/10/2022 por PORTO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veícu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SOM, o despacho aponta 15 anterioridades:

PORTO SOCORRO CARRO + CASA825237416
PORTO SERVIÇOS910023220
PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)
SOS PORTO910555940
Porto Serviços924376163
NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
Porto924363428
NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
Porto Service924534761
NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
Porto924557958
NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
Porto923371974
NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de tinta e impe…
Porto924358130
NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
Porto Services924542268
NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…
PORTOGLASS PORTO SEGURO825529905
Porto S/A923375244
NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Aplicação de tinta e imp…
Porto auto care927839679
NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.771)
Protege: Lavagem;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Polimento de veículo;Tratamento, limpeza e conserto do couro [d…
Porto SA923375260
NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Aplicação de tinta e imp…
Porto Serviços924376597
NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)
Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825237416 (PORTO SOCORRO CARRO + CASA), Processo 910023220 (PORTO SERVIÇOS), Processo 910555940 (SOS PORTO), Processo 924376163 (Porto Serviços), Processo 924363428 (Porto), Processo 924534761 (Porto Service), Processo 924557958 (Porto), Processo 923371974 (Porto), Processo 924358130 (Porto), Processo 924542268 (Porto Services), Processo 825529905 (PORTOGLASS PORTO SEGURO), Processo 923375244 (Porto S/A), Processo 927839679 (Porto auto care), Processo 923375260 (Porto SA) e Processo 924376597 (Porto Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

GRANDSERVICE921166370
BUH922500940
BUH922501050
AGROBANK924470380
CHAPECÓ HOUSE HOOKAH TABACARIA924772549
TCL CRISTOFOLINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS924794038
TCL TORNEARIA CRISTOFOLINI LTDA924794119
HANKS925733318

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SOM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928283100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928283100. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928283100
Marca: CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SOM
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PORTO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME — SP
Classe: NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de aparelho de som de veículo;Conserto de autorrádio;Conserto de bomba;Conserto de estofamento;Conserto de extintor;Conserto e manutenção de aparelho auditivo;Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação de cabos;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Polimento de veículo;Recarga de veículos elétricos;Recauchutagem de pneus;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de eletricistas;Tratamento antioxidante para veículos;Tratamento, limpeza e conserto de couro;higienização de estofamento;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/01/2024RPI nº 2.765
Depósito: 07/10/2022
Procurador: Alexandre Tadashi Uchida