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INPIRPI 2.815NCL 41

A marca Centro de Ensino Dekole foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE EDUCACIONAL RONDÔNIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Centro de Ensino Dekole (processo 930851838), depositado em 20/06/2023 por SOCIEDADE EDUCACIONAL RONDÔNIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino]; Orientação [treinamento]; Serviços de educação; Serviços de ensino;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Centro de Ensino Dekole, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Decole na Engenharia Diagnóstica925809179

    NCL 41 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.801)

    Protege: Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];transferência de conhe…

  • DECOLE CONTABILIDADE DIGITAL927504529

    NCL 41 · DECOLE GESTAO CONTABIL LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925809179 (Decole na Engenharia Diagnóstica) e Processo 927504529 (DECOLE CONTABILIDADE DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior ainda pendente de decisão final do exame de nulidade do registro, marca ?Decole na Engenharia Diagnóstica, n° 925809179? considerado igualmente colidente com a marca em exame.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Centro de Ensino Dekole?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930851838?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930851838. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930851838
Marca
Centro de Ensino Dekole
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE EDUCACIONAL RONDÔNIA LTDA — RO
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino]; Orientação [treinamento]; Serviços de educação; Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
20/06/2023
Procurador
Giselly Castro Figueiredo de Melo