A marca CENTRO DE KRAV MAGA STELLA MARIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930932978

Classe

NCL 41

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 27/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930932978 é depositado por TOP DEFENSE LTDA na classe NCL 41.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE KRAV MAGA STELLA MARIS (processo 930932978), depositado em 27/06/2023 por TOP DEFENSE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Aulas particulares;Educação física;Organização d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO DE KRAV MAGA STELLA MARIS, 2 anterioridades:

   • COLEGIO STELLA MARIS817173200

     SOCIEDADE DE INSTRUCAO E BENEFICENCIA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.857)

   • COLÉGIO STELLA MARIS821234625

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930036867 (STELA MARIS Desenvolvimento Humano) [Aguardando manifestação sobre oposição]; 910275440 (STELLA MARIS) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]; 928589951 (ESTÂNCIA STELA MÁRIS) [Aguardando fim de sobrestamento]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817173200 (COLEGIO STELLA MARIS) e Processo 821234625 (COLÉGIO STELLA MARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra