A marca CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936143312

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 09/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936143312 é depositado por CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA LTDA na classe NCL 41.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA (processo 936143312), depositado em 09/09/2024 por CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO EDUCACIONAL ÁGUIA, 2 anterioridades:

   • COLÉGIO ÁGUIA ALFENAS desde 2013929518950

     NCL 41 · CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL AGUIA LTDA · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços e…

   • AUTO ESCOLA ÁGUIA917111133

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929518950 (COLÉGIO ÁGUIA ALFENAS desde 2013) e Processo 917111133 (AUTO ESCOLA ÁGUIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra