A marca CENTRO EDUCACIONAL CAMPELO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932978860

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 15/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932978860 é depositado por CATARINO E CAMPELO LTDA na classe NCL 41.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO EDUCACIONAL CAMPELO (processo 932978860), depositado em 15/12/2023 por CATARINO E CAMPELO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, ;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO EDUCACIONAL CAMPELO, 2 anterioridades:

   • CAMPELO813292816
   • Cappello Educacional912908211

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813292816 (CAMPELO) e Processo 912908211 (Cappello Educacional). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação os termos "Serviços prestados por entidades de representação de classe" do item "Serviços prestados por entidades de representação de classe", a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" e "Serviços prestados por entidades sindicais" do item "Serviços prestados por entidades sindicais", a saber, serviços de ensino", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical ou de representação de classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra