tatupi

INPIRPI 2.826NCL 43

A marca Centro Gastronômico Medieval foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO GASTRONÔMICO MEDIEVAL LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Centro Gastronômico Medieval (processo 931629853), depositado em 22/08/2023 por CENTRO GASTRONÔMICO MEDIEVAL LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Restaurantes [serviço de-]; lanchonetes [serviço de-]; casas de chá, de sucos e similares [incluídos nesta classe]; serviços de alimentação [fornecimento de com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Centro Gastronômico Medieval, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Medieval Burguer 2017923871527

    NCL 43 · MB FOOD LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • Taverna Medieval921338783
  • medieval Barbacena926434497

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930582799 (Medieval). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923871527 (Medieval Burguer 2017), Processo 921338783 (Taverna Medieval) e Processo 926434497 (medieval Barbacena). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas ressalvas aos seguintes itens da especificação, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Restaurantes [serviço de-]; lanchonetes [serviço de-]; casas de chá, de sucos e similares [incluídos nesta classe]; cantinas [serviço de-]; restaurantes de autosserviço [serviço de-]"

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Centro Gastronômico Medieval?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931629853?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931629853. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931629853
Marca
Centro Gastronômico Medieval
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO GASTRONÔMICO MEDIEVAL LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 43Restaurantes [serviço de-]; lanchonetes [serviço de-]; casas de chá, de sucos e similares [incluídos nesta classe]; serviços de alimentação [fornecimento de comidas e bebidas] para eventos, recepções e bufê; cantinas [serviço de-]; serviços de bufê; serviços de bares; restaurantes de autosserviço [serviço de-]; serviços de restaurantes para retirada; serviços de crítica gastronômica [provimento de informações sobre alimentos e bebidas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
22/08/2023
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.