A marca Centro Gastronômico Medieval foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931629853

Classe

NCL 43

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 22/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931629853 é depositado por CENTRO GASTRONÔMICO MEDIEVAL LTDA - EPP na classe NCL 43.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Centro Gastronômico Medieval (processo 931629853), depositado em 22/08/2023 por CENTRO GASTRONÔMICO MEDIEVAL LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Restaurantes [serviço de-]; lanchonetes [serviço de-]; casas de chá, de sucos e similares [incluídos nesta classe]; serviços de alimentação [fornecimento de comidas e bebidas] para eventos, recepções e bufê; cantinas [serviço de-]; serviços de bufê; serviços de bares; restaurante…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Centro Gastronômico Medieval, 3 anterioridades:

   • Medieval Burguer 2017923871527

     NCL 43 · MB FOOD LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • Taverna Medieval921338783
   • medieval Barbacena926434497

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930582799 (Medieval). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923871527 (Medieval Burguer 2017), Processo 921338783 (Taverna Medieval) e Processo 926434497 (medieval Barbacena). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas ressalvas aos seguintes itens da especificação, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Restaurantes [serviço de-]; lanchonetes [serviço de-]; casas de chá, de sucos e similares [incluídos nesta classe]; cantinas [serviço de-]; restaurantes de autosserviço [serviço de-]"

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra