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INPIRPI 2.884NCL 19

A marca CERÂMICA TRÊS LAGOAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CERAMICA TRES LAGOAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CERÂMICA TRÊS LAGOAS (processo 936162031), depositado em 10/09/2024 por CERAMICA TRES LAGOAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglutinantes para tijolos;Azulejos não metálicos para construção;Barro para tijolos;Blocos não metálicos para pavimentação;Caibro para construção;Caixa para con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CERÂMICA TRÊS LAGOAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AREEIRA TRÊS LAGOAS911649921
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911649921 (AREEIRA TRÊS LAGOAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CERÂMICA TRÊS LAGOAS?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936162031?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936162031. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936162031
Marca
CERÂMICA TRÊS LAGOAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CERAMICA TRES LAGOAS LTDA — PR
Classe
NCL 19Aglutinantes para tijolos;Azulejos não metálicos para construção;Barro para tijolos;Blocos não metálicos para pavimentação;Caibro para construção;Caixa para construção debaixo d'água;Caixilhos não metálicos para construção;Cerâmicas para piso;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Elementos de concreto para construção;Escórias [materiais de construção];Estruturas não metálicas para construção;Ladrilhos não metálicos para construção;Lajes não metálicas para construção;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Pedras refratárias;Pilares, não metálicos, para construção;Tijolos;Tijolos refratários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
10/09/2024
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS