A marca CERTIFICAÇÃO ODS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931529298

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 14/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931529298 é depositado por BIOLIST SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CERTIFICAÇÃO ODS (processo 931529298), depositado em 14/08/2023 por BIOLIST SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Co…”.

   A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por falsa indicação de programa oficial, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 26/05/2026RPI 2.890

   Indeferimento da petição

   IPAS271

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.