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INPIRPI 2.807NCL 32

A marca CERVEJA ARTESANAL GARRAFARIA 27 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GARRAFARIA27 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CERVEJA ARTESANAL GARRAFARIA 27 (processo 930458001), depositado em 17/05/2023 por GARRAFARIA27 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;Cerveja sem álcool;Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Garapa [bebida];Malte [cerveja];Misturas secas à base de amido para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CERVEJA ARTESANAL GARRAFARIA 27, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PATAGONIAN ROCK BEER CERVEZA ARTESANAL VEINTISIETE 27905910486

    NCL 32 · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Cerveja;

  • CERVEJARIA 027926263560

    NCL 32 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Bebida fermentada não alcoólica;Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Coquetéi…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905910486 (PATAGONIAN ROCK BEER CERVEZA ARTESANAL VEINTISIETE 27) e Processo 926263560 (CERVEJARIA 027). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz e imita as marcas registradas de titularidade de terceiros PATAGONIAN ROCK BEER CERVEZA ARTESANAL VEINTISIETE 27 e CERVEJARIA 027 visando assinalar produtos iguais e com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CERVEJA ARTESANAL GARRAFARIA 27?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930458001?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930458001. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930458001
Marca
CERVEJA ARTESANAL GARRAFARIA 27
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GARRAFARIA27 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ACESSORIOS LTDA — ES
Classe
NCL 32Cerveja;Cerveja sem álcool;Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Garapa [bebida];Malte [cerveja];Misturas secas à base de amido para preparação de bebidas;Vinho de cevada [cerveja];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
17/05/2023
Procurador
CIPE MARCAS