tatupi

INPIRPI 2.857NCL 41

A marca CFA CENTRO DE FORMAÇÃO ALED foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CFA CENTRO DE FORMAÇÃO ALED (processo 934027919), depositado em 28/03/2024 por DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de técnico de iluminação para eventos;Serviços prestados por entidades de representação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CFA CENTRO DE FORMAÇÃO ALED, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CFA824029917
  • CFA INSTITUTE831268182
  • CFA SOCIETY909310009
  • CFA824029925
  • CFA INSTITUTE501808070

    NCL 09, 35, 16, 41, 36 · Concessão de registro em designação (RPI 2.854)

    Protege: Downloadable publications, in the nature of newsletters, magazines, books, digest books, and monographs and do…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824029917 (CFA), Processo 831268182 (CFA INSTITUTE), Processo 909310009 (CFA SOCIETY), Processo 824029925 (CFA) e Processo 501808070 (CFA INSTITUTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CFA CENTRO DE FORMAÇÃO ALED?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934027919?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934027919. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934027919
Marca
CFA CENTRO DE FORMAÇÃO ALED
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME — CE
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino];Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de técnico de iluminação para eventos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
28/03/2024
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME