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INPIRPI 2.779NCL 31

A marca CH IRMÃOS CHIARI AGROPECUÁRIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPECUARIA IRMAOS CHIARI LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CH IRMÃOS CHIARI AGROPECUÁRIA (processo 928942104), depositado em 15/12/2022 por AGROPECUARIA IRMAOS CHIARI LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais de criação;Animais vivos;Arroz não processado;Broto de feijão;Embrião bovino;Embriões bovinos;Fava de feijão [in natura];Grãos de soja, frescos;Milho;Mi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CH IRMÃOS CHIARI AGROPECUÁRIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • KIARA904096530
  • KIARA FOODS903946025

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.700)

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904096530 (KIARA) e Processo 903946025 (KIARA FOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CH IRMÃOS CHIARI AGROPECUÁRIA?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928942104?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928942104. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928942104
Marca
CH IRMÃOS CHIARI AGROPECUÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROPECUARIA IRMAOS CHIARI LTDA — GO
Classe
NCL 31Animais de criação;Animais vivos;Arroz não processado;Broto de feijão;Embrião bovino;Embriões bovinos;Fava de feijão [in natura];Grãos de soja, frescos;Milho;Milho in natura;Preparações para engorda de animais;Soja fresca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
15/12/2022
Procurador
Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva