A marca CHARLÔ DOCES DESDE 2016 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928470040

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 26/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928470040 é depositado por E. S. BARBOSA DOCES ME na classe NCL 35.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHARLÔ DOCES DESDE 2016 (processo 928470040), depositado em 26/10/2022 por E. S. BARBOSA DOCES ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHARLÔ DOCES DESDE 2016, 7 anterioridades:

   • CHARLÔ820630497

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • CHARLÔ820934399

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • CHARLÔ812312562

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • CHARLÔ812471202

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • CHARLÔ820630489

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • CHARLÔ820934380

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • CHARLÔ820934402

     Deferimento da petição (RPI 2.789)

   A marca reproduz o elemento diferenciador de nome comercial de terceiro (CHARLO COMERCIAL LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820630497 (CHARLÔ), Processo 820934399 (CHARLÔ), Processo 812312562 (CHARLÔ), Processo 812471202 (CHARLÔ), Processo 820630489 (CHARLÔ), Processo 820934380 (CHARLÔ) e Processo 820934402 (CHARLÔ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.