A marca CHEIRO DA TERRA COMIDA REGIONAL E PIZZARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934882347

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

28/02/2026

A história do processo

1. 06/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934882347 é depositado por BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME. na classe NCL 43.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHEIRO DA TERRA COMIDA REGIONAL E PIZZARIA (processo 934882347), depositado em 06/06/2024 por BURANO ADMINISTRAÇÃO DE MARCA, FRANQUIAS E RECEBÍVEIS LTDA. - ME. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHEIRO DA TERRA COMIDA REGIONAL E PIZZARIA, uma anterioridade:

   • Pousada Cheiro da Terra903318440

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.748)

     Protege: SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903318440 (Pousada Cheiro da Terra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/02/2026.

   30/1228/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.