A marca CHIKO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936276720

Classe

NCL 09

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 18/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936276720 é depositado por PERCEPTUS TECHNOLOGY LTDA na classe NCL 09.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHIKO (processo 936276720), depositado em 18/09/2024 por PERCEPTUS TECHNOLOGY LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Softwares de computador, gravados.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHIKO, 6 anterioridades:

   • chicco501571219

     NCL 24, 28, 35, 10, 25, 03, 05, 06, 08, 09, 11, 21, 12, 16, 18, 20 · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: Bed covers; table covers; mattress covers; face towels [made of textile materials]; towels; bath linen, except…

   • CHICCO720218250
   • CHICCO910585288
   • CHICO APP PET DELIVERY913820911

     W. DONIZETTE MESQUITA - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.904)

   • CHICCO811893898

     Deferimento da petição (RPI 2.785)

   • CHICCO910584842

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501571219 (chicco), Processo 720218250 (CHICCO), Processo 910585288 (CHICCO), Processo 913820911 (CHICO APP PET DELIVERY), Processo 811893898 (CHICCO) e Processo 910584842 (CHICCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra