A marca CHIKO'S MOTORS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931050014

Classe

NCL 37

Última movimentação

23/09/2025 · RPI 2.855

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931050014 é depositado por FRANCISCO JUNIOR TABORDA LTDA na classe NCL 37.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHIKO'S MOTORS (processo 931050014), depositado em 06/07/2023 por FRANCISCO JUNIOR TABORDA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviço de reparo de panes em veícul…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHIKO'S MOTORS, uma anterioridade:

   • Chico's Car AUTO ELÉTRICA MULTIMARCAS920463738

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920463738 (Chico's Car AUTO ELÉTRICA MULTIMARCAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/09/2025RPI 2.855

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra