A marca CHOCOLATES PELICANO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938237004

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 05/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938237004 é depositado por COMERCIAL PELICANO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. na classe NCL 30.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHOCOLATES PELICANO (processo 938237004), depositado em 05/03/2025 por COMERCIAL PELICANO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chocolate; Ovos de Páscoa.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHOCOLATES PELICANO, 2 anterioridades:

   • CAFÉ PELICANO933421354

     NCL 30 · ATLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA · registro concedido (RPI 2.854)

     Protege: Açúcar *;Açúcar-cande*;Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café solú…

   • PELICANO812393813

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933421354 (CAFÉ PELICANO) e Processo 812393813 (PELICANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.