A marca CHURRASCARIA CHAMA GAÚCHA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939287560

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 25/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939287560 é depositado por CHURRASCARIA CHAMA GAUCHA LTDA na classe NCL 43.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHURRASCARIA CHAMA GAÚCHA (processo 939287560), depositado em 25/05/2025 por CHURRASCARIA CHAMA GAUCHA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHURRASCARIA CHAMA GAÚCHA, 3 anterioridades:

   • Chama Gaúcha Brazilian Steakhouse938556193

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.908)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;

   • Chama Gaúcha Brazilian Steakhouse938556177

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.908)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;

   • CHAMA GAÚCHA938556096

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.909)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 938556193 (Chama Gaúcha Brazilian Steakhouse), Processo 938556177 (Chama Gaúcha Brazilian Steakhouse) e Processo 938556096 (CHAMA GAÚCHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.