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INPIRPI 2.737NCL 43

A marca CIA DO KACHURRASCO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA & FAGUNDES COMERCIO DE KACHURRASCO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIA DO KACHURRASCO (processo 924216786), depositado em 09/09/2021 por OLIVEIRA & FAGUNDES COMERCIO DE KACHURRASCO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lanchonetes; Restaurantes; Serviços de bar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIA DO KACHURRASCO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • KA KACHURRASCO916215334
  • KACHURRASCO820724211
Texto do despacho — RPI 2.737IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916215334 (KA KACHURRASCO) e Processo 820724211 (KACHURRASCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.743IPAS566

    Petição de retificação atendida

  2. RPI 2.747IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.833IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.850IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.737, de 20 de junho de 2023, publicou 17.858 despachos em 17.776 processos de marca — 1.174 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.737 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIA DO KACHURRASCO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924216786?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924216786. Esta página reflete a RPI nº 2737, de 20/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924216786
Marca
CIA DO KACHURRASCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA & FAGUNDES COMERCIO DE KACHURRASCO LTDA — RS
Classe
NCL 43Lanchonetes; Restaurantes; Serviços de bar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.737
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2850)
Depósito
09/09/2021
Procurador
Martina Gaudie Ley Recena