A marca CIRCULARE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931590094

Classe

NCL 42

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931590094 é depositado por CIRCULAR BRAIN PLATAFORMA TECNOLOGICA DE ECONOMIA CIRCULAR S/A na classe NCL 42.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIRCULARE (processo 931590094), depositado em 18/08/2023 por CIRCULAR BRAIN PLATAFORMA TECNOLOGICA DE ECONOMIA CIRCULAR S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Atualização de software de c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CIRCULARE, uma anterioridade:

   • Circolare929229614

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929229614 (Circolare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/09/2025RPI 2.854

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra