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INPIRPI 2.892NCL 35

A marca CIRÚRGICA NOVA ERA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CIRURGICA NOVA ERA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIRÚRGICA NOVA ERA (processo 936890657), depositado em 04/11/2024 por CIRURGICA NOVA ERA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês, Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos cirúrgicos, Comércio [através de qu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIRÚRGICA NOVA ERA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • NOVA ERA COSMÉTICOS907061559

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de secagem - [Informação em]; Comércio (através de qualquer m…

  • NOVA ERA SUPERATACADO908474482

    NCL 35 · MERCANTIL NOVA ERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios.;

  • NUTRI NOVA ERA925206725

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Comércio através de qualquer meio de material de instrução e de ensino sobre comportamento alimentar; Comércio…

  • ERA NOVA823355144
  • NOVA ERA COSMÉTICOS915986280

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.852)

  • MERCANTIL NOVA ERA819080683

    NCL 35 · MERCANTIL NOVA ERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SECOS E MOLHADOS EM GERAL, COMO TAMBÉM BEBIDAS; CEREAIS; ALIMENTOS…

  • SUPER NOVA ERA921925131
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: INSTITUTO NOVA ERA (932951473), SUPERMERCADOS NOVA ERA (930158180) e SUPERMERCADO NOVA ERA UBAENSE (930158091). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907061559 (NOVA ERA COSMÉTICOS), Processo 908474482 (NOVA ERA SUPERATACADO), Processo 925206725 (NUTRI NOVA ERA), Processo 823355144 (ERA NOVA), Processo 915986280 (NOVA ERA COSMÉTICOS), Processo 819080683 (MERCANTIL NOVA ERA) e Processo 921925131 (SUPER NOVA ERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIRÚRGICA NOVA ERA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936890657?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936890657. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936890657
Marca
CIRÚRGICA NOVA ERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIRURGICA NOVA ERA LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês, Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos cirúrgicos, Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de salvamento, Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos médicos, Comércio [através de qualquer meio] de artigos ortopédicos, Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos, Comércio [através de qualquer meio] de material para curativos, Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal, Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
04/11/2024
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.