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INPIRPI 2.832NCL 07

A marca CIVEMASA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIVEMASA (processo 931153620), depositado em 14/07/2023 por CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente; máquinas agrícolas; elevadores para agricultura; alimentadores [partes de máquinas]; ancinhos [máquinas]…”.

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca é constituida por sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Exigência cumprida satisfatoriamente com esclarecimentos sobre a forma de apresentação do sinal.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CIVEMASA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931153620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931153620. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931153620
Marca
CIVEMASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. — SP
Classe
NCL 07Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente; máquinas agrícolas; elevadores para agricultura; alimentadores [partes de máquinas]; ancinhos [máquinas]; ancinhos para máquinas; máquinas para aparar; máquinas para aplainar; relhas de arado; arados; moedores de café, exceto os operados manualmente; capotas [partes de máquinas]; ceifeiras; máquinas ceifeiras; ceifeiras batedeiras; ceifeiras enfardadeiras; descascadores de cereais; chumaceiras [partes de máquinas]; máquinas colheitadeiras; controles hidráulicos para máquinas e motores; controles pneumáticos para máquinas e motores; máquinas cortadeiras; cortadores [máquinas]; cortadores de grama [máquinas]; lâminas para corta-palha; corta-palhas; cultivadores [máquinas]; máquinas para desbastar; máquinas descascadoras; descascadores de grãos e cereais; mancais para eixos de transmissão; eixos de transmissão [exceto para veículos terrestres]; enfardadeiras; enfardadeiras para feno; enxadas [charruas]; escavadeiras; escavadeiras [máquinas]; tanques de expansão [peças de máquinas]; facas [peças de máquinas]; enfardadeiras para feno; ferramentas [partes de máquinas]; ferramentas mecânicas; grades; descascadores de grãos; lâminas [partes de máquinas]; lâminas para corta-palha; mancais para eixos de transmissão; navalhas para máquinas de cortar grama; máquinas para remexer feno; mecanismos de controle para máquinas e motores; mecanismos de rodas para máquinas; máquinas misturadoras; misturadoras [batedoras] [máquinas]; máquinas para moagem; máquinas moedoras; navalhas para máquinas de cortar grama; corta-palhas; máquinas peneiradoras; peneiradores; peneiras [máquinas ou partes de máquinas]; pulverizadores [máquinas]; relhas de arado; semeadoras [máquinas]; separadores; máquinas para terraplanagem; máquinas trituradoras ; máquinas trituradoras/moedoras; aparador de grama [máquina industrial]; aparelho para agrupar a colheita; aparelho para hibridação; aparelho para vaporização de produto químico para uso agroindustrial; arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola]; batedeira agrícola [máquina]; bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros materiais]; cavadeira [máquina]; máquina de ceifar; charrua [arado]; colhedeira agrícola; contador de feixe [agrícola]; dente e borda para escavação [parte de máquina]; dente para arado; distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente]; distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente]; mancal; máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro; máquina para adubagem e plantio; máquina para amanho de terra; máquina para amarrar o feno; máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio; máquina para revolver e preparar o solo.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
14/07/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira