A marca Claro verifica Cartão foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936276401

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 18/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936276401 é depositado por CLARO S.A. na classe NCL 36.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Claro verifica Cartão (processo 936276401), depositado em 18/09/2024 por CLARO S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cobrança de pagamentos de bens e serviços; cobrança eletrônica de dívidas; serviços de recuperação e cobrança de dívidas; serviços de cobrança financeira; serviços de recuperação e cobrança de crédito; consultoria sobre crédito; pesquisas e consultoria de crédito; preparação de r…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Claro verifica Cartão, uma anterioridade:

   • Verificação de Cartão Serasa932697143

     NCL 36 · SERASA S.A. · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Serviços de detecção de fraudes contra cartões de crédito;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932697143 (Verificação de Cartão Serasa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra