A marca CLASSE A PAPÉIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936717076

Classe

NCL 16

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 22/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936717076 é depositado por NEW CLASSE A COMERCIO DE PAPEIS LTDA na classe NCL 16.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLASSE A PAPÉIS (processo 936717076), depositado em 22/10/2024 por NEW CLASSE A COMERCIO DE PAPEIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Caminhos de mesa em papel;Capa de papel para assento de vaso sanitário;Cartuchos de papel, de forma cônica;Clipes de papel;Coador [filtro] de papel;Cortina de papel;D…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLASSE A PAPÉIS, 2 anterioridades:

   • Classe A Sacolas926188275

     NCL 16, 16 · registro concedido (RPI 2.825)

     Protege: Embalagens de cartolina e papel-cartão; Embalagens de papel.;

   • CLASSE A917463196

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926188275 (Classe A Sacolas) e Processo 917463196 (CLASSE A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra