A marca Clássico Forno e Parrilha foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937509620

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 26/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937509620 é depositado por MGM INNOVA BRASIL CONSULTORIA LTDA na classe NCL 43.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clássico Forno e Parrilha (processo 937509620), depositado em 26/12/2024 por MGM INNOVA BRASIL CONSULTORIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Clássico Forno e Parrilha, 6 anterioridades:

   • CLÁSSICO DOWNWIND912184957
   • CLASSICO A SONESTA COLLECTION930213327

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.867)

     Protege: Serviços de acomodações em hotel; serviços de acomodações em hotéis tipo resorts; prestação de serviços de aco…

   • CLÁSSICO SUNSET CLUB912184973
   • CLÁSSICO BEACH CLUB907897045
   • CLÁSSICO LAGOA928154238

     NCL 43 · CLÁSSICO GESTÃO DE ATIVOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • CLÁSSICO BEACH CLUB912253770

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912184957 (CLÁSSICO DOWNWIND), Processo 930213327 (CLASSICO A SONESTA COLLECTION), Processo 912184973 (CLÁSSICO SUNSET CLUB), Processo 907897045 (CLÁSSICO BEACH CLUB), Processo 928154238 (CLÁSSICO LAGOA) e Processo 912253770 (CLÁSSICO BEACH CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.