A marca Claybom foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930068220

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 11/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930068220 é depositado por CLARO IND QUIMICA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EIRELI na classe NCL 03.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Claybom (processo 930068220), depositado em 11/04/2023 por CLARO IND QUIMICA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Amaciantes de tecidos [lavanderia];Amoníaco [álcali volátil] [detergente];Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico;Produtos para alvej…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Claybom, 10 anterioridades:

   • NHAC! CLAYBOM923573046
   • CLAYBOM SABOR & SAÚDE818368098
   • CLAYBOM815848072
   • NHAC! CLAYBOM923572945
   • CLAYBOM815848099

     BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.893)

   • CLAYBOM817520414

     BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

   • CLAYBOM905351649

     NCL 29 · BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

     Protege: Azeite de oliva para uso alimentar; Bacon; Caldo; Caldos concentrados; Carne de porco; Carnes salgadas; Charcu…

   • CLAYBOM815848080

     BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.868)

   • CLAYBOM820477842
   • CLAYBOM905352220

     NCL 30 · BRF S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

     Protege: Aveia (Alimentos à base de -); Baunilha [flavorizante]; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923573046 (NHAC! CLAYBOM), Processo 818368098 (CLAYBOM SABOR & SAÚDE), Processo 815848072 (CLAYBOM), Processo 923572945 (NHAC! CLAYBOM), Processo 815848099 (CLAYBOM), Processo 817520414 (CLAYBOM), Processo 905351649 (CLAYBOM), Processo 815848080 (CLAYBOM), Processo 820477842 (CLAYBOM) e Processo 905352220 (CLAYBOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.