A marca CLEAN ODONTOLOGIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939153416

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 15/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939153416 é depositado por ISABELA - CLEAN ODONTO LTDA na classe NCL 44.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLEAN ODONTOLOGIA (processo 939153416), depositado em 15/05/2025 por ISABELA - CLEAN ODONTO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Perícia odontológica/perito odonto-legista;Serviços de odontologia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLEAN ODONTOLOGIA, 4 anterioridades:

   • Odonto Clean Clínica Odontológica916274268
   • MR. CLEAN ODONTOLOGIA E SAÚDE911658831

     Deferimento da petição (RPI 2.748)

   • VIA CLEAN ODONTOLOGIA924436395

     NCL 44 · EDUARDO NUNES RIBEIRO EIRELI · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Serviços de odontologia.;

   • CLEAN FACE ODONTOLOGIA915210290

     Deferimento da petição (RPI 2.844)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916274268 (Odonto Clean Clínica Odontológica), Processo 911658831 (MR. CLEAN ODONTOLOGIA E SAÚDE), Processo 924436395 (VIA CLEAN ODONTOLOGIA) e Processo 915210290 (CLEAN FACE ODONTOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.