A marca CLIC CASA foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLIC CASA (processo 937000884), depositado em 12/11/2024 por GS COMERCIO DE ULTILIDADES E DECORACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DECOR, BAÚS E CAIXAS DECORATIVAS, POTICHES, JARROS E ÂNFORAS, CACHEPOTS, ACESSÓRIOS, PORTA-RETRATOS, BANDEJAS, CAST…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLIC CASA, o despacho aponta uma anterioridade:

• CLICKCASA922886792

  NCL 35 · CLICKCASA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

  Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ar…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

• ZOOM JEANS WEAR928127257
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Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937000884

Marca

CLIC CASA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GS COMERCIO DE ULTILIDADES E DECORACAO LTDA — ES

Classe

NCL 35COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DECOR, BAÚS E CAIXAS DECORATIVAS, POTICHES, JARROS E ÂNFORAS, CACHEPOTS, ACESSÓRIOS, PORTA-RETRATOS, BANDEJAS, CASTIÇAIS E CANDELABROS, LANTERNAS, CAIXAS LIVRO, PORTA JÓIAS, ADORNOS, CENTROS DE MESA, FRUTEIRAS, GARRAFAS DECORATIVAS, VASOS, COMPLEMENTOS, DECORAÇÃO DE PAREDE, ESCULTURAS E ESTÁTUAS, LATAS, ACESSÓRIOS PARA CELULAR, AMPULHETAS, JARROS E ÂNFORAS E RELÓGIOS. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE MESA, ACESSÓRIOS DE MESA, JOGOS DE JANTAR, PRATOS AVULSOS. CANECAS, UTENSÍLIOS PARA CHÁ E CAFÉ, COPOS E CANECAS, TAÇAS, JOGOS DE JARRAS/ DECANTERS COM COPOS, JARRAS, GARRAFAS AVULSAS E REFRESQUEIRAS, BOWLS E SALADEIRAS, BANDEJAS, PETISQUEIRAS, JOGOS AMERICANOS E GUARDANAPOS, RECHAUDS, TALHERES E SERVIÇOS DE MESA, DECANTERS E GARRAFAS, BALDES DE GELO E CHAMPANHEIRAS, ACESSÓRIOS DE BAR, AÇUCAREIROS E MELEIRAS, ANÉIS DE GUARDANAPO, COMPLEMENTOS, DESCANSOS DE PANELA, FRUTEIRAS, GALHETEIROS E MOLHEIRAS, MOEDORES, PORTA COPOS, PORTA GUARDANAPOS, PORTA TALHERES, PRATOS PARA BOLO, PRATOS PARA DOCES, QUEIJEIRAS E MANTEIGUEIRAS, QUEIJOS E PÃES, SOBREMESA, SOUSPLATS, REFRESQUEIRAS, TÁBUAS PARA SERVIR, TRAVESSAS BULES, CAFETEIRAS E CHALEIRAS, XÍCARAS, GARRAFAS E COPOS TÉRMICOS, LANCHEIRAS E MARMITEIRAS COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, LUMINÁRIAS ELÉTRICAS, LUMINÁRIAS, BATERIAS, LUMINÁRIAS DE CHÃO ELUMINÁRIAS DE MESA. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE ORGANIZAÇÃO, ACESSÓRIOS DE BANHEIRO, CESTOS, ARAMADOS, SACOLAS E CESTOS, CAIXAS ORGANIZADORAS, COMPLEMENTOS ORGANIZAÇÃO, LATAS ORGANIZADORAS, RACKS E ORGANIZADORES E REVISTEIROS. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE LAVABO, ACESSÓRIOS DE BANHEIRO EJOGOS DE BANHEIRO. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE BAR E VINHO, ACESSÓRIOS BAR E VINHO, AERADORES, BALDES DE GELO E CHAMPANHEIRAS, BOMBAS A VÁCUO, COOLERS, COQUETELEIRAS, DECANTERS, GARRAFAS E LICOREIRAS, ESTOJOS E MALETAS, FORMAS DE GELO, JOGOS DE WHISKY, JOGOS PARA CERVEJA, JOGOS PARA DRINKS, JOGOS PARA LICOR, JOGOS PARA VINHO E SACA ROLHAS. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PARA BEM-ESTAR, VELAS AROMÁTICAS, VELAS DECOR E VELAS ELETRÔNICAS. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE TABACARIA E GAMES. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE TAÇAS COPOS E JARRAS, TAÇAS, COPOS, JARRAS, GARRAFAS, MORINGAS E JOGOS DE REFRESCO. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, CEPOS E PREPARAR. COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE ARTIGOS PARA COZINHA, ACESSÓRIOS DE COZINHA, CAFETEIRAS E CHALEIRAS, GARRAFAS TÉRMICAS E CANTIS, FACAS, CEPOS E AMOLADORES, POTES, PANELAS, TRAVESSAS E ASSADEIRAS, JARRAS E TIGELAS MEDIDORAS, LATAS E POTES DE METAL, PORTA CONDIMENTOS, TÁBUAS, TIGELAS, UTENSÍLIOS, ORGANIZAÇÃO DE GELADEIRA, TÁBUAS DE CORTE, COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MÓVEIS, BANQUETAS, BANCOS E PUFFS E MESAS.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/06/2026·RPI nº 2.893

Depósito

12/11/2024

Procurador

ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.