A marca CLIENTE SEMPRE BEM OURO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930739795

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 12/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930739795 é depositado por EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A na classe NCL 44.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLIENTE SEMPRE BEM OURO (processo 930739795), depositado em 12/06/2023 por EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Serviços de telemedicina;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLIENTE SEMPRE BEM OURO, 4 anterioridades:

   • PANVEL SEMPRE BEM903314517

     NCL 05 · DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.743)

     Protege: Absorventes higiênicos para menstruação;Água do mar para banhos medicinais;Algodão [chumaço] para uso medicina…

   • PANVEL SEMPRE BEM905071948
   • PANVEL SEMPRE BEM903314509

     NCL 03 · DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.743)

     Protege: Substância química para desengraxar de uso doméstico;Produtos para remover a pintura;Próteses dentárias (Produ…

   • PANVEL SEMPRE BEM905072006

     NCL 05 · DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Abrasivos dentários; Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos; Acaricidas; Acetato de alu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903314517 (PANVEL SEMPRE BEM), Processo 905071948 (PANVEL SEMPRE BEM), Processo 903314509 (PANVEL SEMPRE BEM) e Processo 905072006 (PANVEL SEMPRE BEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.