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INPIRPI 2.890NCL 39

A marca CLIMA FERROVIA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLIMA FERROVIA (processo 936673141), depositado em 17/10/2024 por TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Operação de ferrovias [transporte], Administração de ferrovia, Controle de ferrovia, Transporte ferroviário, Aluguel de vagões ferroviários, Aluguel de trens, L…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLIMA FERROVIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRUPO KLIMA935723110

    NCL 39 · KLIMACENTRO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VENTILACAO E REFRIGERACAO EIRELI · registro concedido (RPI 2.882)

    Protege: Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Depósito;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935723110 (GRUPO KLIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLIMA FERROVIA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936673141?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936673141. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936673141
Marca
CLIMA FERROVIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. — RJ
Classe
NCL 39Operação de ferrovias [transporte], Administração de ferrovia, Controle de ferrovia, Transporte ferroviário, Aluguel de vagões ferroviários, Aluguel de trens, Logística ferroviária, Locação de vagões de carga, Pilotagem, Reboque, Transporte de passageiro, Transporte de viajantes, Transporte de detritos, Aluguel de contêineres de armazenagem, Operações de resgate [transporte], Estivagem, Serviços de logística em matéria de transporte, Corretagem ferroviária, Aluguel de contêineres de armazenagem em trens.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
17/10/2024
Procurador
Mellina Mamede de Mattos Mendes e Souza