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INPIRPI 2.779NCL 37

A marca CLIMOAR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLIMOAR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLIMOAR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS (processo 928984117), depositado em 20/12/2022 por CLIMOAR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Construção e reparação de obra civil;Dedetização;Desinfecção;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLIMOAR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CLIMOAR927500540

    NCL 37 · CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA CLIMOAR · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manute…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927500540 (CLIMOAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLIMOAR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928984117?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928984117. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928984117
Marca
CLIMOAR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLIMOAR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI — PB
Classe
NCL 37Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Construção e reparação de obra civil;Dedetização;Desinfecção;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização em obra civil;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Limpeza de fachada de edificações;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Pintura, de interior e de exterior;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Reparo de linhas de transmissão de energia;Restauração de mobiliário;Serralheria [conserto];Serviços de alvenaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de isolamento para edificações;higienização de estofamento;serviço de recarga para cartucho de impressora;serviços de construtor;serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Depósito
20/12/2022
Procurador
LUIS FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR