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INPIRPI 2.817NCL 44

A marca CLINICA PETSAFE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de POLULAR CLINICA VETERINARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLINICA PETSAFE (processo 931026377), depositado em 05/07/2023 por POLULAR CLINICA VETERINARIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise farmacêutica;Assistência médica;Assistência veterinária;Cirurgias médicas [serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLINICA PETSAFE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAFEPET920954863
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920954863 (SAFEPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLINICA PETSAFE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931026377?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931026377. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931026377
Marca
CLINICA PETSAFE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLULAR CLINICA VETERINARIA LTDA — ES
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise farmacêutica;Assistência médica;Assistência veterinária;Cirurgias médicas [serviços médicos];Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Consultas médicas [serviços médicos];Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Psicologia animal;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de estética;Serviços de saúde;Serviços de vacinação;Spa [serviços médicos ou estéticos];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
05/07/2023
Procurador
CEBRAPI - CENTRAL BRASILEIRA DE PI