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INPIRPI 2.845NCL 41, 41

A marca CLÍNICA S.E.R. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SER POTENCIAL - REABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLÍNICA S.E.R. (processo 932598420), depositado em 13/11/2023 por SER POTENCIAL - REABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação]; Educação física; Escolas de enfermagem; Exames pedagógicos [avaliação]; Informações sobre educação [instrução]; Interpretação de linguagem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLÍNICA S.E.R., o despacho aponta uma anterioridade:

  • INSTITUTO SER CLINICA E ESCOLA920016430
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920016430 (INSTITUTO SER CLINICA E ESCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados porentidades de representação de classe?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLÍNICA S.E.R.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932598420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932598420. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932598420
Marca
CLÍNICA S.E.R.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SER POTENCIAL - REABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA — SP
Classe
NCL 41, 41Academias [educação]; Educação física; Escolas de enfermagem; Exames pedagógicos [avaliação]; Informações sobre educação [instrução]; Interpretação de linguagem de sinais; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de seminários; Orientação [treinamento]; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; Publicação de livros; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços de instrução; Serviços de instrução de aulas de atividade física; Serviços de personal trainer [serviços de academia de ginástica]; Treinamento prático [demonstração]; Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional; Provimento de vídeos online, não baixáveis; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]; Serviços de educação, prestados a título de assistência social; apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Yoga e yogaterapia, meditação e filosofia da índia, sendo atividade desenvolvida em academias de ginástica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
13/11/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda