A marca Clmx Climaxxx foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928293475

Classe

NCL 03, 03

Prazo de recurso

02/03/2024

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928293475 é depositado por CLMX AUTO AMOR LTDA na classe NCL 03.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Clmx Climaxxx (processo 928293475), depositado em 10/10/2022 por CLMX AUTO AMOR LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “com finalidade erótica para o autoamor e prazer feminino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Clmx Climaxxx, 2 anterioridades:

   • NARS CLIMAX914505467

     Deferimento da petição (RPI 2.804)

   • CLÍMAX KOSMETIK827447370

     CLÍMAX KOSMETIK LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.787)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914505467 (NARS CLIMAX) e Processo 827447370 (CLÍMAX KOSMETIK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/03/2024.

   02/0102/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.