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INPIRPI 2.847NCL 37

A marca CLUBE DO CONSTRUTOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLUBE DO CONSTRUTOR LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLUBE DO CONSTRUTOR (processo 933085230), depositado em 28/12/2023 por CLUBE DO CONSTRUTOR LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Consultoria na área de construção civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLUBE DO CONSTRUTOR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Casa do construtor909692114
  • CASA DO CONSTRUTOR905703693

    NCL 37 · Formatta Negócios Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção; Equipamento de construção (Aluguel de -); Assessoria, consultoria e info…

  • CASA DO CONSTRUTOR905639642

    NCL 37 · Formatta Negócios Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção; Equipamento de construção (Aluguel de -); Assessoria, consultoria e info…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909692114 (Casa do construtor), Processo 905703693 (CASA DO CONSTRUTOR) e Processo 905639642 (CASA DO CONSTRUTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLUBE DO CONSTRUTOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933085230?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933085230. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933085230
Marca
CLUBE DO CONSTRUTOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLUBE DO CONSTRUTOR LTDA - ME — MG
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Consultoria na área de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
28/12/2023
Procurador
MOVIMENTO MARCAS E PATENTES - DR. GIOVANNI DE PAULA MARTINS