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INPIRPI 2.890NCL 06

A marca CMG foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TECNO FLEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CMG (processo 936791551), depositado em 27/10/2024 por TECNO FLEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Junções de metal; curvas de metal; cantoneiras de metal; joelhos de metal [canos]; dobradiças de metal; abraçadeiras para fios, em metal; abraçadeiras de metal;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CMG, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CMG CALHAS MARINGÁ907886230
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907886230 (CMG CALHAS MARINGÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CMG?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936791551?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936791551. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936791551
Marca
CMG
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECNO FLEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 06Junções de metal; curvas de metal; cantoneiras de metal; joelhos de metal [canos]; dobradiças de metal; abraçadeiras para fios, em metal; abraçadeiras de metal; abraçadeiras de metal para cabos ou tubos; junções de metal para canos; grampos de metal para cabos ou tubos; grampos de metal para prender canos de metal; porcas de metal; canos de aço; dutos e canos de metal; dutos de metal; junções de metal para canos; encanamento de metal; mangueiras flexíveis; tubos de aço; tubos de metal; cabos de metal; cabos de metal não elétricos; tubos de metal para drenagem [válvulas]; duto para água, gás ou ar comprimido [metálicos]; dutos de metal para instalações de aquecimento central; dutos de metal para ventilação e instalações de ar condicionado; dutos e canos de metal para instalações de aquecimento central; tubulações de metal; tubulações de metal para encanamentos; anéis de metal; anéis de cobre; joelhos de metal para canos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
27/10/2024
Procurador
Octavio & Perocco S/C Ltda.