A marca CN Energia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932892728

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932892728 é depositado por RS PARTICIPAÇÕES EIRELI na classe NCL 09.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CN Energia (processo 932892728), depositado em 08/12/2023 por RS PARTICIPAÇÕES EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para medição;Indicadores de perda elétrica;Instrumentos para medição;Limitadores [eletricidade];Medidores;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis digitais;Painéis solares para produção de eletricidade;Quadros de di…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CN Energia, 2 anterioridades:

   • CN CARTOON NETWORK831066199

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS; SÉRIES DE VIDEOCASSETES PRÉ-GRAVADOS APRESENTANDO CARTUNS; SÉRIES DE DISCOS…

   • CN CARTOON NETWORK826788211

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831066199 (CN CARTOON NETWORK) e Processo 826788211 (CN CARTOON NETWORK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.