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INPIRPI 2.824NCL 12

A marca CNE CROSS NORDESTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CNE COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CNE CROSS NORDESTE (processo 931472458), depositado em 09/08/2023 por CNE COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS LTDA - EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CNE CROSS NORDESTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • C N E CARDAN NORDESTE901055212
Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901055212 (C N E CARDAN NORDESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CNE CROSS NORDESTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931472458?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931472458. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931472458
Marca
CNE CROSS NORDESTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CNE COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS LTDA - EPP — PB
Classe
NCL 12Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para suspensão de veículos;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Arneses de segurança para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Barras de torção para veículos;Buzinas para veículos;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmbio [componente de veículo];Capas para bancos de motos;Cestas adaptadas para motocicletas;Chassi de veículos;Correia de transmissão para veículo;Correntes para motocicletas;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Dispositivo de vedação para veículo;Eixos para veículos;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Espelho para veículo;Estribos de motocicletas;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Guidões de motocicleta;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para veículos terrestres;Pneus para rodas de veículo;Quadros de motocicleta;Raios para rodas de veículos;Selins para motocicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
09/08/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.