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INPIRPI 2.882NCL 36

A marca CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS DO NOVO LITORAL DE SAO PAULO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL (processo 936010320), depositado em 29/08/2024 por COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS DO NOVO LITORAL DE SAO PAULO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros; Administração de imóveis; Administração financeira; Análise financeira; Apoio financeiro; Assessoria financeira; Assessor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CNL828116822
  • CNL905125738
  • CNL905122712
  • CNL817692657

    ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.834)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828116822 (CNL), Processo 905125738 (CNL), Processo 905122712 (CNL) e Processo 817692657 (CNL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936010320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936010320. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936010320
Marca
CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS DO NOVO LITORAL DE SAO PAULO LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros; Administração de imóveis; Administração financeira; Análise financeira; Apoio financeiro; Assessoria financeira; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; Compensação financeira; Consórcio de bens [serviços financeiros]; Consultoria financeira; Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; Locação de imóveis; Participação em outras sociedades; Provimento de informações financeiras; Serviços de cobrança financeira; Serviços de liquidação financeira; Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades; Administração e gestão financeira de empresas; locação e gerenciamento de bens imóveis e atividades de incorporação; gestão financeira de pedágios e rodovias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
29/08/2024
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA