A marca CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL (processo 936010410), depositado em 29/08/2024 por COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS DO NOVO LITORAL DE SAO PAULO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção; demolição de edificações; impermeabilização de edificações; limpeza de rua; montagem de andaimes; pavimentação de rua; serviços de isolamento para e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL, o despacho aponta uma anterioridade:

• CNL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS906999111

  NCL 37 · ISHI-DAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

  Protege: Construção (Informação sobre -); Construção *; Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Consultoria na…

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/06/2026/RPI 2.895IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

• SLAP928051021
• SOPAS IMPERATRIZ928393402
• NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS amar929128281
• CM Soluções929350588
• GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS929356454
• ÁGUIA MOTO PEÇAS929453611
• Pizzaria do Pinno929707915
• Pedra-2 Plus929814681

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936010410

Marca

CNL CONCESSIONÁRIA NOVO LITORAL

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

COMPANHIA DE CONCESSOES RODOVIARIAS DO NOVO LITORAL DE SAO PAULO LTDA — SP

Classe

NCL 37Construção; demolição de edificações; impermeabilização de edificações; limpeza de rua; montagem de andaimes; pavimentação de rua; serviços de isolamento para edificações; supervisão de trabalhos de construção civil; assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos; colocação de piso e pedra; construção de porto; construção de quebra-mar; construção de vedação; construção e reparação de obra civil; construtor [serviços de]; controle de estaqueamento; impermeabilização em obra civil; pavimentação de estrada; limpeza e conservação de logradouros e estradas; postos de gasolina, consertos e atendimento mecânico a veículos; assistência técnica e fiscalização dos serviços operacionais, de conservação e de ampliação do sistema, construção do prolongamento da rodovia, recuperação, ampliação e operação de estradas de rodagem e pontes, recapeamento da pista e substituição de sinalização; serviços de construções de rodovias, obras industriais, e reparação de obras asfálticas.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

31/03/2026·RPI nº 2.882

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)

Depósito

29/08/2024

Procurador

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA